A implementação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, e a maior divulgação dos casos de erros médicos e odontológicos pelos meios de comunicação, fizeram com que as demandas éticas nos Conselhos Regionais de Odontologia aumentassem. Junto com elas, o número de pacientes que recorrem à justiça em busca de reparos a danos materiais e/ou morais causados por um tratamento odontológico também cresceu.
No artigo “A responsabilidade civil do cirurgião dentista em face ao código de defesa do consumidor“, Wander Pereira destaca que, ao analisar o contexto histórico/político brasileiro, é possível perceber que a odontologia passa por um período de transição. “Se antes da década de 1980 existia uma prestação de serviço odontológico no qual o vínculo de confiança do cliente no profissional era essencial e determinante na escolha do cirurgião pelo paciente, atualmente observa-se que ocorreu a massificação dos serviços de saúde bucal que é vendida pelos convênios e empresas/clínicas especializadas como mero produto de consumo.”. Você já deve ter percebido isso na prática, inclusive. A relação entre paciente e cirurgião-dentista mudou bastante e precisamos conversar sobre a importância do prontuário odontológico nesse processo.
Além da parte legal, o prontuário odontológico também é um importante conjunto de documentos para as áreas clínicas, cirúrgicas e de saúde pública. Só por esses pontos já é possível entender seu valor dentro de um consultório, mas ele também funciona como um histórico do paciente, sendo a base para tratamentos futuros e eventuais consultas. É no prontuário que você encontra todas as informações necessárias sobre tratamentos anteriores e sobre aquilo que você mesmo fez.
Outro ponto importante é que o prontuário também é um documento usado fora do âmbito odontológico. Ele pode ser requisitado em auditorias, processos civis, criminais e na identificação de pessoas carbonizadas, putrefeitas, esqueletizadas ou saponificadas. Ao juntar todos esses pontos, o preenchimento completo do prontuário surge como algo obrigatório a ser feito no seu dia a dia. É só com o cadastro correto de todas as informações que você não se confundirá em tratamentos futuros e poderá se proteger legalmente desse paciente cada vez mais exigente.
Mas se o prontuário é tão importante, por que precisamos fazer um post apenas para destacar isso? Os dentistas não deveriam saber e se preocupar com ele? Bom, a situação não é tão simples como pode parecer. A pesquisa “A documentação odontológica sob a ótica dos cirurgiões-dentistas“, feita por Ewerton Brito em 2005, mostrou que 52,3% dos dentistas analisados davam mais uma importância clínica ao prontuário do que a jurídica (35,4%) e odontolegal (7,7%). Alguns dados mais preocupantes é que 59,3% não viam distinção entre prontuário e ficha clínica e só 30% arquivavam os atestados, receituários e encaminhamentos.
Apesar de serem números regionais, a realidade não é muito diferente nos outros estados. Esse desconhecimento sobre o que compõe um prontuário e as formas de armazená-lo são o que causam os problemas no futuro. É por isso que estamos aqui, para te mostrar o quão essencial é elaborar o prontuário dos pacientes e mostrar que não é tarde para começar, seja através de documentos físicos ou mesmo através de nosso software.
Basta que você dê o primeiro passo.